2010-08-11 - Portaria 656/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão da zona de caça associativa do Monte da Vinha, por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Orada, município de Borba (processo n.º 3661-AFN).

2010-09-08 - Portaria 656/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura

Aprova a tabela de custos de exames periciais nas áreas do direito do autor e dos direitos conexos a realizar por peritos designados pelo Inspector-Geral das Actividades Culturais que não sejam trabalhadores dos serviços e organismos do Ministério da Cultura.